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#PACTO FEDERATIVO

Precisamos de uma reforma federativa

Precisamos de uma reforma federativa

Hoje, quase 70% de tudo o que você paga em impostos vai direto para Brasília. De lá, o governo federal decide quanto manda de volta para cada estado. Na grande maioria das vezes, a decisão obedece a critérios puramente políticos (o partido do governador ou o estado de origem do ministro, por exemplo).

Como resultado, temos muitos estados e municípios endividados, com um pires na mão, mendigando ao governo federal um recurso que, muitas vezes, sequer deveria ter saído daquele estado ou município.

Para corrigir a distorção, o governo federal aumenta ainda mais sua interferência nas outras esferas, criando um círculo vicioso de concentração de poder e planejamento central em Brasília.

É lá que as leis mais importantes são feitas, válidas indistintamente para todo país, a despeito da maioria dos congressistas não conhecerem muito mais do que uma parte do seu estado de origem. Em Brasília, algumas centenas de deputados e senadores, a uma distância segura de seus próprios eleitores, ditam as regras que vão reger desde a vida do camponês do Sertão nordestino ao executivo de uma multinacional da capital paulista. Será mesmo que eles possuem todo o conhecimento necessário para legislar sobre realidades tão distintas? Mais do que isso: será mesmo que realidades tão distintas precisam ter exatamente a mesma legislação sobre tantas coisas?

O Brasil é grande e diverso demais para esse nível de planejamento central. Por isso, o Livres defende um novo pacto federativo, semelhante ao que acontece nos Estados Unidos, onde cada estado tem autonomia para fazer suas leis (incluindo políticas de drogas e armas, por exemplo), e a maior parte dos impostos fica nos estados onde foram produzidos, deixando as decisões e o dinheiro mais próximos dos cidadãos.

Acreditamos que aproximar as decisões importantes dos eleitores favorece a participação, a transparência e a fiscalização da política pelos cidadãos. O que você acha dessa ideia?