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#LEI DAS ELEIÇÕES

Congresso quer inviabilizar renovação política do país

Congresso quer inviabilizar renovação política do país

Com boa parte de seus quadros encrencados na operação Lava Jato, o Congresso Nacional tem feito o que pode para evitar que outsiders da política sejam eleitos nas próximas eleições e assim manter o foro privilegiado dos atuais deputados e senadores.

A jogada mais recente saiu da cabeça do deputado petista Vicente Cândido (SP), que propôs alterar a Lei das Eleições no seu artigo 9.º, que estabelece os prazos mínimos para filiação e domicílio eleitoral. De acordo com o novo texto, para concorrer às eleições, o candidato estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo um ano antes da data da eleição, ou seja, até a semana que vem. A exceção ficaria para os políticos já eleitos. Os ungidos que já possuem mandato teriam até a janela de transferência, ou seja, seis meses antes das eleições, para decidir por qual partido irá disputar as eleições.

A conseqüência óbvia será uma redução drástica nas chances de renovação na política. Se o projeto for aprovado (e ele precisa apenas de maioria simples na Câmara e no Senado), o eleitor será, mais uma vez, chamado para escolher entre os mesmos, e dirigentes partidários poderão barganhar migrações de partidos de deputados candidatos à reeleição durante a “janela de transferência” com todo o restante do cenário já definido previamente.