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#13º Compromisso

Livres para empreender

Livres para empreender

Abrir uma empresa no Brasil leva em média 101 dias. Na Nova Zelândia, apenas algumas horas. No Brasil, é preciso registrar na Junta Comercial, na Receita Federal, na administração fazendária estadual, na Previdência Social, obter o alvará da prefeitura, licenças ambientais, vigilância sanitária, e mais uma série de órgãos públicos, cada um com sua listinha de exigências e taxas para pagar. Na Nova Zelândia, basta efetuar um registro online e enviar dois documentos por fax. 

Não é por coincidência que a taxa de desemprego neozelandeza é metade da nossa, o nível de pobreza lá é quase zero, e a economia deles vai muito bem, obrigado, com as pessoas sendo livres para produzir, trabalhar e comprar os bens dos quais necessitam. 

Se não gostar da comparação com a Nova Zelândia, pode usar como exemplo Austrália, Hong Kong, Islândia, Dinamarca ou Cingapura, todos eles na lista entre os 10 países com maior facilidade de se fazer negócio. Nesse ranking, o Brasil passa vergonha: é o antepenúltimo, atrás apenas da Guiné Equatorial e da Venezuela. 

As regulações, taxas e burocracias para se abrir um negócio no Brasil são uma enorme barreira de entrada, principalmente para os pequenos empreendedores que, sem ter condições para bancar o aparato jurídico necessário, acabam indo para a informalidade. Nessa lógica, todos são punidos: os honestos e os desonestos, sendo que os familiarizados ao esquema das propinas e trocas de favores acabam saindo na frente e encurtando os caminhos. 

Por isso, o Livres defende uma maior facilidade para se abrir empresas, eliminando-se as barreiras de entrada e punindo os responsáveis, caso seu empreendimento cause danos ambientais ou a terceiros. Esse é o nosso 13º compromisso:

“As atividades econômicas dos trabalhadores e empreendedores brasileiros devem ser reguladas por instrumentos de responsabilidade, prestação de contas e transparência em vez de licenças e barreira de entradas”