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#Injustiça

Rafael Braga tem a liberdade negada mais uma vez

Rafael Braga tem a liberdade negada mais uma vez

A justiça negou o Habeus Corpus que pedia liberdade para Rafael Braga. É mais um episódio de injustiça contra a única pessoa a ser presa pelos protestos ocorridos em todo país em junho de 2013. Na ocasião, Rafael Braga foi enquadrado no Estatuto do Desarmamento e condenado a 5 anos de prisão por portar uma garrafa de desinfetante.

Em janeiro de 2016, na condicional, Rafael Braga saiu da casa da mãe para comprar pão, foi ameaçado por policiais e condenado a 11 anos de prisão por tráfico de drogas num processo fraudulento. Hoje, teve seu pedido de habeas corpus, uma medida que existe especificamente para proteger a liberdade de ir e vir do cidadão, negado.

A história de abusos contra Rafael Braga é antiga. Já falamos dela várias vezes. Em sua primeira prisão, Rafael era catador de latinhas e foi preso por ter duas garrafas de desinfetante na mochila. A Justiça encarou-as como "artefatos explosivos", apesar do relatório policial indicar a impossibilidade de fazer um coquetel molotov com uma garrafa de plástico.

Na quarta-feira em que saiu para comprar pão, Rafael estava há apenas um mês fora da prisão. Foi abordado por policiais e preso sob a acusação de estar transportando numa sacola 0,6 gramas de maconha, 9,3 gramas de cocaína e um morteiro de fogos de artifício. Nenhuma acusação de violência. Várias testemunhas indicam que Rafael não tinha envolvimento com o tráfico e foi chantageado para dar informações sobre a organização local. No entanto, para o juiz, a palavra dos agentes bastou como prova, e o magistrado definiu o encarceramento com a absurda justificativa de Rafael "ter a personalidade voltada para a prática delitiva", condenando-o a 11 anos de prisão.

Rafael, infelizmente, não é um caso fora do comum. Na verdade, ele até foge das estatísticas por ter conseguido ser julgado. Hoje, há 250 mil brasileiros encarcerados, mas de forma provisória, que não tiveram sequer o direito ao devido processo legal. 40% da população carcerária do Brasil nunca teve um julgamento.

O caso de Rafael mostra que, mesmo com a apuração do caso, a justiça brasileira está muito longe de funcionar corretamente. Hoje, no meio de assassinos e corruptos, ela está mantendo muita gente inocente presa nos porões do Estado brasileiro.

Enquanto isso, quem pode pagar tem outra sorte de tratamento. José Dirceu, por exemplo, está em casa. Eike Batista também. Essa desigualdade acontece porque boa parte da Justiça brasileira está dividindo o país em castas bem delimitadas. Hoje, quem paga impostos e vive à mercê do Estado recebe a violência e a incerteza. Quem pode pagar, tem uma vida acima da lei.

#LiberdadeParaRafaelBraga