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#Mídia

Sistema de concessão pública constrange liberdade de imprensa

Sistema de concessão pública constrange liberdade de imprensa

A liberdade de expressão nunca será plena enquanto o governo for o dono dos meios de comunicação. É que as emissoras de TV e rádio funcionam sob regime de concessão pública, que pode ser renovada ou não, de acordo com a vontade dos políticos. E os critérios, por mais que estejam regulamentados por lei, dificilmente escapam de motivações políticas (e até subornos). O resultado é que quanto mais autoritário for o governo do momento, mais restritas estarão as emissoras quanto ao que podem ou não noticiar. 

Há dois anos, quando começou a movimentação pelo impeachment no Brasil, e, consequentemente, a cobertura massiva pelo Jornal Nacional, os blogs e movimentos sociais ligados ao PT encabeçaram uma forte campanha para cassar a concessão pública da Rede Globo. Esse ano, quando a história se inverteu e Michel Temer começou a ocupar os espaços de denúncia no mesmo jornal, foi a vez de deputados ligados ao PMDBista pressionarem pela derrubada da emissora pelo governo. Na Venezuela, a coisa já foi mais longe, e o ditador Maduro tirou do ar a CNN, sob alegação de “fazer propaganda de guerra” (leia-se: denunciar corrupção em seu governo). Mesmo nos Estados Unidos, em 1931, uma estação de rádio em Iowa não teve sua concessão renovada porque a Comissão Federal de Comunicação (FCC) considerou que os seus programas não eram “edificantes ou divertidos”. 

Da mesma forma, as rádios-pirata, tão perseguidas pelos órgãos governamentais, apenas utilizam freqüências que ninguém está usando para transmitir suas programações para o público que estiver disposto a ouvir. Possíveis interferências em outras rádios poderiam ser facilmente resolvidas na Justiça, aplicando-se as mesmas regras que incidem sobre a invasão de propriedade privada. 

O público tolera essa situação porque ela existe desde o início do rádio comercial em larga escala, mas imagine se todos os jornais impressos, revistas e sites fossem sujeitos às mesmas regras? Se O Antagonista precisasse conseguir e renovar sua licença durante o governo do PT, e o Brasil 247 tivesse a mesma missão após a queda de Dilma e ascensão de Michel Temer? E se as editoras precisassem de uma licença do governo para publicar os seus livros? Decerto você associou essas situações com censura. E são. Assim como as concessões públicas de rádio e TV. 

Por que as ondas de rádio e TV precisam ser do governo? Por que elas não podem ser, simplesmente, vendidas, para que cada emissora se preocupe apenas em agradar o seu público consumidor, sem a interferência do Estado, assim como funcionam os jornais e sites? A liberdade de imprensa não pode prosperar, se todas as emissoras precisam se moldar a regulamentações e conjunturas políticas que vão desde cotas para programação nacional na TV a cabo a pegar leve com esse ou aquele político corrupto, sob pena de não ter a sua concessão renovada. 

Se as estações privadas fossem genuinamente donas de seus canais, elas seriam verdadeiramente livres e independentes, e poderiam levar ao ar quaisquer programas que desejassem produzir, ou que acreditassem que seus espectadores quisessem assistir, se expressando da maneira que quisessem, sem temer uma retaliação do governo. Isso sim, seria liberdade de imprensa e liberdade de expressão.