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#Privatizações

Infraestrutura estatal atrasa a economia brasileira

Infraestrutura estatal atrasa a economia brasileira

Privatização de portos e aeroportos e parcerias com a iniciativa privada para saneamento básico, iluminação pública e construção de rodovias. Essa é a proposta da Fundação Indigo de Políticas Públicas, o instituto de políticas públicas do Livres, para resolver os gargalos da infraestrutura no Brasil.

A baixa qualidade e cobertura da infraestrutura brasileira é um dos grandes entraves para o desenvolvimento econômico do país. Apesar de grandes projetos terem sido feitos pela iniciativa privada na virada do século, durante o século XX viu-se a estatização de projetos nesse setor. E a ineficiência estatal fez com que o Brasil se tornasse um gigante atrasado em termos de infraestrutura. Atualmente, o país ocupa a posição de número 72, bem atrás de países semelhantes, como México (57) e Chile (42).

A precariedade da nossa infraestrutura se manifesta em inconveniências e atrasos, com portos e aeroportos, rodovias e ferrovias, servindo de obstáculo à circulação de pessoas e bens pelo país. Apesar de dois terços das mercadorias brasileiras serem transportadas por caminhão, apenas 14% das nossas rodovias são pavimentadas. Nossos portos e aeroportos ficam abaixo da qualidade média da América Latina. No ranking de qualidade portuária, o Brasil amarga a 161ª posição entre 183 países.

Os brasileiros sentem os efeitos dessa deficiência no aumento de preços que ocorre em taxas baixas de crescimento econômico. Se tivéssemos uma infraestrutura sólida e moderna, um aumento mais rápido de demanda conseguiria ser atendido pelo aumento equivalente da oferta. No entanto, quando a cadeia de abastecimento do país depende de uma infraestrutura precária e mal mantida, a oferta fica incapacitada de reagir ao aumento de demanda. O efeito é que, em vez de se aumentar a quantidade da oferta, o mercado se equilibra aumentando os preços. E o Brasil acaba superaquecendo mesmo em taxas de crescimento baixas.

Desde o início do século XXI, o paradigma estatal na infraestrutura mudou. Há maior consciência da importância da iniciativa privada na construção e operação de projetos de infraestrutura para que sejam eficientes, combinando maior qualidade com maior cobertura de usuários.

Um marco nessa mudança de paradigma foi a Lei 11.079/04, que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs), como arranjos contratuais entre governos e empresas para a provisão de serviços de infraestrutura. Em comparação à Lei 8.666/93 de licitações, o modelo de PPP permite maior participação e prestação de contas de parceiros privados.

Para que a infraestrutura brasileira acompanhe as necessidades da nossa sociedade, os governos municipais, estaduais e o governo federal precisam ampliar a participação privada na construção e operação de projetos de infraestrutura. As prefeituras e estados devem substituir suas licitações por PPPs para o financiamento de obras públicas, principalmente em questões de iluminação pública e no saneamento básico, mas também na malha de transporte. Portos e aeroportos devem ser privatizados e desregulamentados para que haja atração de novos participantes e, portanto, maior competição no setor.